A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, está a organizar uma Mesa Redonda com o tema: “A Questão dos Direitos Humanos na Revisão da Constituição da República”. Mais informações sobre o evento no Comunicado de Imprensa/Convite que se segue: 

 

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Comissão Nacional dos Direitos Humanos

“Comunicado de Imprensa”

“Convite a Mesa Redonda”

“A Questão dos Direitos Humanos na Revisão da Constituição da República”

Hotel VIP: 14 de Maio de 2013

Através da Lei nº 33/2009, de 22 de Dezembro, foi criada a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, abreviadamente (CNDH) e aprovado o respectivo Estatuto. A Comissão é uma instituição de Direito Público com o objectivo de promover, proteger e defender os Direitos Humanos no país.


A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, teve a honra de receber da Comissão Ad-Hoc da Assembleia da República o mandato de organizar e dirigir a Mesa Redonda sobre a Revisão da Constituição da República de Moçambique de 2004, tendo como tema a “A Questão dos Direitos Humanos na Revisão da Constituição da República”.


O encontro ficou marcado para o dia 14 de Maio, das 8.30 até as 12.30Hrs, no Hotel VIP nesta Cidade de Maputo, conforme a agenda em anexo.


Dada a importância do evento, a CNDH informa e convida toda a Comunidade Académica, Organizações da Sociedade Civil, funcionários públicos e privados, consultores com interesse em matérias de Direitos Humanos, Parceiros de Cooperação, Mídia e o público em geral a participar do debate, contribuindo com elementos que se acharem pertinentes a serem incluídos no texto a ser apresentado como proposta à Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição.


Sendo a Constituição da República a Lei Fundamental de todas as nações que se identificam com os princípios da proteção dos Direitos Humanos, da transparência na Administração Pública e no respeito ao Estado de Direito ou à Legalidade, a CNDH entende que a participação de todos no processo da Revisão da Constituição de Moçambique constitui um momento extremamente importante e ímpar na consolidação do Estado e no reforço da participação politica dos cidadãos na vida do país.


Sem mais, recebam as nossas mais elevadas saudações e aguardamos as vossas confirmações através dos seguintes contactos: comissão.direitos@gmail>;; 823025474 e 847949505.

Custódio Duma
Presidente da CNDH

Proposta de Agenda
“A Questão dos Direitos Humanos na Revisão da Constituição da República”
Hotel VIP: 14 de Maio de 2013

 

Hora

Actividade

Responsável

Obs

08:30-09:00

Registo de Participantes

Protocolo

 

09:00-09:10

Abertura Oficial da Mesa redonda

Presidente da CNDH

 

09:10-09:20

Apresentação dos Objectivos do Encontro

Vice-Presidente da CNDH

 

09:20-09:35

Palavras da Comissão Ad-Hoc

Presidente da Comissão Ad-Hoc

 

09:35-09:45

Palavras do Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

 

09:45-10:05

Direitos Humanos na Revisão da Constituição

CNDH

 

10:05-10:40

Discussão

Todos

 

10:40-11:00

Intervalo para o Café

Todos

 

11:00-11:15

A CNDH na Revisão da Constituição

Vice Presidente da CNDH

 

11:15-11:45

Discussão

Todos

 

11:45-12:00

Apresentação da Sociedade Civil

 

 

12:00-12:20

Discussão

Moderador

 

12:20-12:25

Últimas Considerações

Representante da Sociedade Civil

 

12:25-12:30

Últimas Considerações

Provedor de Justiça

 

12:30-12:35

Últimas Considerações

Presidente da Comissão Ad-Hoc

 

12:35-12:40

Fecho do Encontro

Presidente da CNDH

 

12:40-14:00

Almoço

Todos

 

         

Moderado do Encontro: Dr. Luis Bitone, Membro da CNDH

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